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PL 2264/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PROS/RJ

Apresentação
07/07/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 12/09/17 PÁG 204 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2264/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito". Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/07/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
15/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 508 COL 01. Inteiro teor
03/09/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
22/10/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
28/10/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 30/10/15, PÁG 330 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/01/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
15/03/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
12/07/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Of. I nº 007/2016 - GAB/LAC, de autoria do Deputado Luiz Couto, que sugere a declaração de prejudicialidade da matéria. Inteiro teor
10/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Despacho de prejudicialidade do PL 2264/15, com fundamento no inciso I do art. 164 do RICD. Inteiro teor
15/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • À SGM, Ofício nº 65/2017/CCJC, que comunica a prejudicialidade do PL 2264/15. Inteiro teor
16/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
18/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 65/2017, da CCCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n.2264/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD.
22/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 24/08/2017)
05/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2017 16:47:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).
    DCD de 12/09/17 PÁG 204 COL 01. Inteiro teor
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