PL 2207/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Daniel Vilela - PMDB/GO
Apresentação
01/07/2015
Ementa
Cria programa de incentivo de inserção dos egressos jovens - PIIEJ - no mercado de trabalho, como aprendizes, a partir de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/07/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015) | 10/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) | 04/02/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.349/18/SGM-P. |
11/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 11/12/2018 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/01/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/02/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/02/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 10/12/2018 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 10/07/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária