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PL 2191/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Takayama - PSC/PR

Apresentação
01/07/2015

Ementa
Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2015) 17/08/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2015) 19/10/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) 04/02/2016

Apensados

Apensados ao PL 2191/2015 ( 1 )

  • PL 3045/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2191/2015, pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que: "Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo". Inteiro teor
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/07/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 382 COL 01. Inteiro teor
13/08/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
14/08/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2015)
26/08/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

15/10/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 3.045/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
16/10/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2015)
28/10/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/11/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Valle.
05/11/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), para reexame
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3045/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
11/11/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3045/2015 apensada.
16/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15, PÁG 328 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/01/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
03/02/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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