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RIC 1566/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PTB/DF

Apresentação
02/03/2004

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do montante de verbas destinado ao pagamento de pessoal das instituições de Segurança Pública do Distrito Federal.

Dados Complementares:
Ministro Guido Mantega.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
26/03/2004	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/03/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF). Inteiro teor
03/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
22/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
26/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 27 03 04 PAG 13106 COL 02. Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
26/03/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
26/03/2004	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.
30/03/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, por meio do OF. 1034/2004
01/04/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 01/04/2004
28/04/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 090/2004/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
29/04/2004	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado
29/04/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1429/2004, de 28/04/2004.
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.