Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 3027/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edson Ezequiel - PMDB/RJ

Apresentação
02/03/2004

Ementa
Estabelece prazo mínimo para a permanência de recursos financeiros ou monetários ingressados no País, e modifica dispositivo da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3027/2004, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ). Inteiro teor
05/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
08/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004 PÁG 8270 COL 01. Inteiro teor
27/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
30/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004
12/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
02/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
09/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Cunha e Paulo Afonso
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
  • Parecer do relator-substituto, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
09/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do relator-substituto, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
09/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor
23/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
24/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/06/04, Pag 29876 Col 01, Letra A. Inteiro teor
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 03/07/04 Pag 30805 Col 01. Inteiro teor
03/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3027/2004, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01. Inteiro teor
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 09/06/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas