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PL 318/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP

Apresentação
17/03/1999

Ementa
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões decorrentes do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dados Complementares:
Dispõe que ao militar graduado que na época da punição possuia graduação de suboficial, subtenente e sargento, ou aquele que era aluno de escola de formação de sargento, será garantida promoção até o posto de capitão ou capitão-tenente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 04 99 PAG 17474 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 30/05/08 PÁG 24233 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
17/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
24/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 04 99 PAG 17474 COL 01. Inteiro teor
06/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
12/05/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP PAULO MOURÃO.
01/12/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO MOURÃO.
30/06/2000

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO MOURÃO, COM EMENDA.
23/08/2000

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO MOURÃO.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP AROLDO CEDRAZ, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP VIRGILIO GUIMARÃES E EM SEPARADO DO DEP PAULO MOURÃO.
  • Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz, pela rejeição. Inteiro teor
31/10/2000

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
24/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
17/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Athos Avelino
07/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia
15/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
14/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
25/01/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 74 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
    DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
17/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
02/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
22/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
24/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
24/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/09/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
26/09/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/09/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
10/12/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
13/12/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
18/12/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
17/03/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
17/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto Inteiro teor
07/05/2008

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/05/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/05/08, PÁG 20992 COL 02, Letra A. Inteiro teor
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2008).
28/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 30/05/08 PÁG 24233 COL 01 Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2008 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 30/04/2008 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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