PL 2095/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Ducci - PSB/PR
Apresentação
25/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/07/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015) | 10/07/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 2095/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4451/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
02/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
22/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/02/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
Sessões e Reuniões
- 11/05/2016 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/12/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária