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PL 2054/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
23/06/2015

Ementa
Dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/06/2015	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)	09/07/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2017)	30/06/2017

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2054/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências". Inteiro teor
25/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/07/2015	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
02/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 225 COL 01. Inteiro teor
07/07/2015	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
08/07/2015	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
04/08/2015	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2017	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/05/2017	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
28/06/2017	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/06/2017	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2017)
10/07/2017	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2017	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Requerimento de retirado de pauta do Deputado Caetano.
16/08/2017	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Alberto Filho.
22/08/2017	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo de Vista Encerrado
13/09/2017	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP). Aprovado unanimemente o Parecer.
19/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
19/09/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
19/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 655 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

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