TVR 116/2004
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 1243/2004
Origem: MSC 4/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Cidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/01/2004 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1243/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/01/2004 |
Plenário ( PLEN )
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12/01/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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22/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/01/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/02/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/03/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 28/04/2004 - 11h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/04/2004 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/03/2004 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária