PL 91/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF
Apresentação
24/02/1999
Ementa
Estabelece o aumento de pena para quem cometer crime contra policial em serviço.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/05/2003 | Apense-se ao PL-6174/2002. Deferido Requerimento nº 617, do Dep. Alberto Fraga, solicitando esta apensação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/02/1999 |
Plenário ( PLEN )
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24/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
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16/04/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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