PL 29/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Paulo Rocha - PT/PA
Apresentação
03/02/1999
Ementa
Dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/04/1999 | DESPACHO A CCTCI CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003 | 18/08/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/12/2003 | 01/12/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) | 21/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2007) | 29/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008) | 02/05/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/1999 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
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14/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/06/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/09/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/01/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
22/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/05/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/11/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/11/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/12/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/12/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/12/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/12/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/04/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/12/2007 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/12/2006 - 10h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/11/2006 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária