Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  DCD 19 03 99 PAG 10479 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta o PL-4182/2001.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação deste, e do PL-2380/2000, apensado, com substitutivo.
• Apensação do PL-4182/2001 a esta.
• Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação deste, do PL-2380/2000, e do PL-4182/2001, apensados, com substitutivo.
  (PL 25-A/99).
  DCD 17 05 01 PÁG 21901 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• apense-se a esta o PL-4549/2001.(DESPACHO INICIAL)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado Parecer por Unanimidade

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebido pela CCJR

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, do PL-2380/2000, e do PL-4182/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
• Of SGM-P 1265/02 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2380/2000, PL-4182/2001 apensadas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final por Unanimidade Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapense-se desta o PL 4182/2001.
• Desapense-se desta o PL 2380/2000.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 1623/2009 do Senado Federal que comunica aos Parlamentares da Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002 (PL nº 25, de 1999, nessa Casa), que "Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para instituir o ensino médio obrigatório nas penitenciárias". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• (SUBSTITUTIVO DO SF)
  Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  Educação e Cultura;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pela Deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), que: "Parecer do Relator, Dep. Marina Maggessi (pendente de análise)". Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao PL nº 25-D/99, exceto do caput do art. 19, referenciado no art. 1º, e pelo restabelecimento do caput do art. 1º do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados e dos arts. 2º e 3º constantes do PL nº 25-C/99, aprovado na Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO). Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

Educação ( CE )

• Devolvida sem Manifestação.

Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, pela aprovação do caput do Art. 19 da Lei 7.210/84 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, pelo restabelecimento dos arts. 2º e 3º do PL 25, de 1999, da Câmara dos Deputados, e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/08/15, PÁG 351 COL 01, Letra F. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 26/15. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13163/2015. DOU 10/09/15 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC 336/15-PE). Razões do veto: DOU 10/09/15 PÁG 02 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 516 /2015 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei