Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e o Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública)
  . (Novo Despacho)

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16549 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA ADMISSIBILIDADE.
  DCD 20 04 96 PAG 1352 COL 01.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDA.
  DCDS 11 03 97 PAG 0134 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.

Mesa Diretora ( MESA )

• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
  DCDS 03 02 99 PAG 0236 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• DECISÃO DA PRESIDENCIA DETERMINANDO A APENSAÇÃO DA PEC 514/97, A ESTA.
• ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 202, PARAGRAFO SEGUNDO, COMBINADO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUIDA DE TRINTA E UM MEMBROS, DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTA
  PEC.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 77/99, DO DEP GONZAGA PATRIOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 156/95 A ESTA.

Mesa Diretora ( MESA )

• ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE QUARENTA SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTA PEC E AS APENSADAS.

Comissão Especial - PEC 151/95 - SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC15195 )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 20/00, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO, POR MAIS VINTE SESSÕES.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 25/00, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHO DESTA COMISSÃO, POR MAIS 20 SESSÕES.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 37/00, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO, POR MAIS 20 SESSÕES.

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DAS PEC 46/91, PEC 95/95 E PEC 72/99, A ESTA, TENDO EM VISTA QUE AS PROPOSIÇÕES ENCONTRAM-SE EM ESTÁGIOS DIFERENCIADOS DE APRECIAÇÃO, TORNANDO-SE INVIÁVEL A TRAMITAÇÃO CONJUNTA,
  EM
  FACE DO
  PROCEDIMENTO TRAÇADO NO ARTIGO 202 DO RI.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 44/00-PRES. DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO, POR MAIS 20 SESSÕES.

Comissão Especial - PEC 151/95 - SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC15195 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Cabo Júlio, Laura Carneiro, Moroni Torgan e Wanderley Martins.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

• Apresentação do Requerimento Interno
  (Eurípedes Miranda) Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 151/95 - SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC15195 )

• Parecer Reformulado, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação desta, da PEC 156/1995, da PEC 514/1997, e da PEC 613/1998, apensadas, com substitutivo alterado por destaques. Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação desta, da PEC 156/1995, da PEC 514/1997, e da PEC 613/1998, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública) publicado no DCD de 16/3/2002, Letra B, Encerramento.
  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCD 16 03 02 PÁG 8613 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ de desarquivamento por esta não ter sido arquivada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n.º 3455/05, do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer a apensação da PEC 181/03 a PEC 151-A/95

Mesa Diretora ( MESA )

• Prejudicado o Requerimento 3455/05, nos termos do art. 163, inciso VIII, do RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 3447/05, com a mesma finalidade

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 4022/2006, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que "requer a desapensação das PECs de sua autoria, números 151/1995 e 156/1995, respectivamente às PECs 534/2002 e 151/1995, possibilitando a entrada de ambas na Pauta de Votação." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4022/06, conforme despacho exarado com o seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 11/07/06 PÁG 34682 COL 01.
• Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4175/06, conforme despacho exarado com o seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16672 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 2136/2007, pelo Deputado Paulo Teixeira, que "Solicita tornar sem efeito o requerimento 2123/07 para tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2528/2008, pelo Deputado Major Fábio, que solicita a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. nº 2592/2008, conforme o seguinte despacho: "Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se." DCD 26 04 08 PAG 17724 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 3365/2008, pelo Deputado Alberto Fraga, que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 151/95.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 3361/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2008, em razão de não haver conexão entre as matérias, conforme exige o art. 139, inciso I, do RICD. Esse, aliás, foi também o motivo do indeferimento do Requerimento n. 2.592/2008, de igual objeto. Oficie-se. Publique-se." DCD 14 11 08 PAG 51680 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 4158 de 2009,pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES) que requer a tramitação conjunta das PECs 549/06 e 151/95.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 4906/2009 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO) que solicita o apensamento da PEC n.º 181/2003 à PEC n.º 151/1995 e outras, por tratar de assuntos correlatos:s: Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 966/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 966, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se." DCD 12/04/11 PÁG 16921 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2.963/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.963/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 151/1995, n. 156/1995 e n. 534/2002 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3696/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 534, de 2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional, a PEC nº 151, de 1995, que altera a redação do inciso II ao art. 37 e do §7º do art. 144 da Constituição Federal, e seus apensados". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 3.400/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 3.400/2015, porque traduz reiteração do Requerimento n. 2.963/2015, do mesmo autor, decidido em 23 de setembro de 2015. Publique-se."