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PL 2389/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Takayama - PMDB/PR

Apresentação
29/10/2003

Ementa
Dá redação ao "caput" do artigo 53, da Lei n° 10.406, de 10.01.2002, que institui o Código Civil.

Dados Complementares:
Constitui as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos ou religiosos e ordens pias ; estabelece que as associações religiosas não estão sujeitas a disciplina do Código Civil e que não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2003 Apense-se este ao PL-1651/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n. 1 ao PL 634/2003, principal, ao qual encontrava-se apensado.
DCD 06 11 03 PAG 59829 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PMDB-PR). Inteiro teor
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-1651/2003.
03/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
05/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 11 03 PAG 59633 COL 01. Inteiro teor
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n. 1 ao PL 634/2003, principal, ao qual encontrava-se apensado.
    DCD 06 11 03 PAG 59829 COL 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-411/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01 Inteiro teor
17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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