REQ 2/2003 PEC43101 => PEC 431/2001
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/10/2003
Ementa
Requer sejam convidados os presidentes do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, ou seus representantes, e a Prof. Dra. Ivanete Boschetti, da Universidade de Brasília, para participarem de audiência pública com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o financiamento da Assistência Social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/11/2003 |
Comissão Especial - PEC 431/01 - RECURSOS ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC43101 )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/10/2003 |
Comissão Especial - PEC 431/01 - RECURSOS ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC43101 )
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| 05/11/2003 |
Comissão Especial - PEC 431/01 - RECURSOS ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PEC43101 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 05/11/2003 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 431-A, de 2001, que "acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 204 da Constituição Federal", destinando 5% dos recursos do orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da assistência social.
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2003 - 09h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 431-A, de 2001, que "acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 204 da Constituição Federal", destinando 5% dos recursos do orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da assistência social.
Reunião Deliberativa Ordinária