PL 1968/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 134/2014
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Alfredo Nascimento - PR/AM
Apresentação
17/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar as entidades de prática desportiva a divulgar lista dos atletas profissionais participantes do espetáculo desportivo, a fim de facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um deles.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2015 | Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015) | 24/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2015) | 18/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015) | 30/11/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
07/10/2015 |
Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer. |
25/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão do Esporte (CESPO) |
16/09/2015
- Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
07/10/2015 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
25/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/06/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
20/08/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
21/08/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
02/09/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
15/09/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
16/09/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
17/09/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
30/09/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
07/10/2015 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|