PL 2298/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Durval Orlato - PT/SP
Apresentação
15/10/2003
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/07/2006 | Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.298/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/10/2003 | 31/10/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/04/2004 | 16/04/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004 | 24/05/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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29/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
06/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/01/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/03/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/05/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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19/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/05/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/05/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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31/03/2006 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/04/2006 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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02/06/2006 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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11/07/2006 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/07/2006 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 11/07/2006 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/06/2006 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/06/2006 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária