Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

RIC 977/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PPS/MG

Apresentação
15/10/2003

Ementa
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o concurso da PETROBRAS.

Dados Complementares:
Esclarecimentos sobre o resultado da perícia realizada no concursado Sr. Anderson Geraldo Brasil de Almeida, portador de cofose ou anacusia irreversível do ouvido esquerdo; seleção feita para o cargo de Analista de Sistemas Júnior, na condição de portador de deficiência física, assegurado pelo Decreto nº 3298, de 1999. Ministra Dilma Rousseff.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
28/10/2003	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/10/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Júlio Delgado (PPS-MG). Inteiro teor
17/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
22/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
28/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/10/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
05/11/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa à Ministra de Minas e Energia, Dilma Vana Rousseff, por meio do OF. 3067/2003.
12/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
04/12/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 298/MME, do Ministério de Minas e Energia.
05/12/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3419/2003.
02/02/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.