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Situação: Apensado ao PL 1651/2003

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Apresentação
23/09/2003

Ementa
Altera o texto da Lei nº 10.406, de 10 janeiro de 2002.

Dados Complementares:
Equipara as instituições religiosas, ordens pias e afins às associações sem fins econômicos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
03/10/2003	Apense-se este ao PL-1651/2003.

Data	Ação
05/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n. 1 ao PL 634/2003, principal, ao qual encontrava-se apensado. DCD 06 11 03 PAG 59829 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/09/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Inteiro teor
03/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-1651/2003.
07/10/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 10 03 PAG 52534 COL 02. Inteiro teor
07/10/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
05/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n. 1 ao PL 634/2003, principal, ao qual encontrava-se apensado. DCD 06 11 03 PAG 59829 COL 02.
16/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Mem. 305
01/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
25/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-411/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01 Inteiro teor