RIC 873/2003
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF
Apresentação
18/09/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre a nomeação da Sra. Mônica Ortega Toffoli.
Dados Complementares:
Esclarecimentos acerca de parentesco com o Srº Jorge Antônio Dias Toffoli, Sub-Chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Ministro José Dirceu.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/09/2003 | Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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19/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2003 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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03/10/2003 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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03/11/2003 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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06/11/2003 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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12/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/02/2005 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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17/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 12/11/2003 - 10h40
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa Ordinária