Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 03 PÁG 54618 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista decisão da presidência declarando a prejudicialidade do PL 1037/99, nos termos do art. 164, II do Regimento Interno, revejo o despacho aposto ao PL 1.986/03 para determinar sua apensação ao PL 270/03. Esclareço por oportuno, que o PL 270/03 passará a tramitar sujeito a apreciação do Plenário, uma vez que o PL 1986/03 contempla matéria que, dizendo respeito a direito individual, não pode ser objeto de delegação consoante o § 1º do art. 68 da Constituição Federal. Lembro ainda, que a CCJC se manifestará quanto ao mérito, conforme determina o art. 32, IV, “e” do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
  DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2254/2007. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 5037/2007, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.429, de 2007 do Projeto de Lei nº 1.986, de 2003.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 6554/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 270, de 2003".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação - avulso letra A - pareceres da CDEIC, CFT e CCJC enquanto apensado ao PL 270/03.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
• Adiada a discussão por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 19:35 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:35).
• Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
  DCD de 17/06/10 PÁG 28794 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 7514/10 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 1.986/2003, em virtude de a referida proposição haver recebido pareceres pela rejeição das Comissões incumbidas de apreciar seu mérito. Em razão dessa decisão, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2.944/2004, para distribuí-lo às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; Finanças e Tributação - CFT (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (mérito e art. 54, RICD). Também em razão dessa decisão, determino a apensação ao Projeto de Lei n. 2.944/2004 dos Projetos de Lei n. 2.999/2004, 3.492/2004, 2.254/2007, 2.429/2007 e 3.489/2008. NOVO DESPACHO AO PL N. 2.944/2004, que está pronto para Ordem do Dia: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Publique-se".
  DCD de 01/12/10 PÁG 47906 COL 01. Inteiro teor
• Retirado, em face do deferimento do REQ 7514/2010, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
  DCD de 01/12/10 PÁG 48038 COL 01. Inteiro teor