PL 1952/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/09/2003

Ementa
Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras.

Dados Complementares:
Destina os recursos ao financiamento do Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2007 Encaminhe-se o PL 1952/03 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do § 6º do art. 52 do RICD, tendo em vista o esgotamento do prazo adicional de dez sessões, sem o parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Em consequência, passa a ser do Plenário a competência para apreciar o referido Projeto. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 22 12 07 PAG 68807 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/09/2003 29/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/12/2004 14/12/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005) 07/10/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007) 10/04/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2007) 29/11/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

Apensados

Apensados ao PL 1952/2003 ( 21 )

  • PL 3441/2004
  • ,  PL 3931/2004 (2)
  • ,  PL 6977/2006
  • ,  PL 251/2007
  • ,  PL 6832/2006
  • ,  PL 6847/2006 (1)
  • ,  PL 812/2011
  • ,  PL 3090/2008
  • ,  PL 3518/2012
  • ,  PL 8680/2017 (10)
  • ,  PL 3350/2019 (9)
  • ,  PL 940/2020 (3)
  • ,  PL 1349/2020
  • ,  PL 1505/2020
  • ,  PL 5585/2020
  • ,  PL 2713/2020 (2)
  • ,  PL 4050/2020
  • ,  PL 3066/2021
  • ,  PL 3182/2020
  • ,  PL 5376/2020
  • ,  PL 1868/2020

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB). Inteiro teor
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
22/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2003 PÁG 49233 COL 01. Inteiro teor
23/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mussa Demes
26/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/09/2003
03/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3441/2004.
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 115/04, da CFT, solicitando a reconstituição deste Projeto.
02/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3441/2004 apensada.
08/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
10/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.952/03 e do PL nº 3.441/2004, apensado. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
09/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL 3441/04, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
13/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/12/2004
23/02/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

04/05/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 3.441/04, apensado, e das emendas nºs 2 e 3 ao Substitutivo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda nº 1 ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, do PL nº 3.441/04, apensado, e da emenda nº 3 ao Substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo. Inteiro teor
22/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3146/05 da CSSF, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CSSF, que deverá manifestar-se antes da CFT.
    DCD 23 08 05 PÁG 40979 COL 02. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
24/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3441/2004 apensada.
04/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
06/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

20/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, do PL 3441/2004, apensado, e das Emendas 1 e 2/2005 apresentadas na Comissão. Inteiro teor
12/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
12/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
07/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4084/2006, pelo Dep. Osmânio Pereira, que "requer a tramitação conjunta do PL 3.931, de 2004 e o seu apenso com o PL 6.847, de 2006, uma vez que ambos tratam do mesmo assunto."
16/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este PL 3.931/04 e seu apensado, PL 6.977/06, por ter sido deferido o Requerimento de Apensação, REQ 4084/06.
22/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2005 da CSSF, da Emenda 2/2005 da CSSF, do PL 3441/2004, do PL 3931/2004, do PL 6832/2006, do PL 6847/2006, e do PL 6977/2006, apensados. Inteiro teor
12/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/07/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3931/2004, PL-6847/2006, PL-6832/2006, PL-6977/2006, PL-3441/2004 apensadas.
19/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 20/07/06, PÁG 37615 COL 02, Letra A. Inteiro teor
02/08/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 192 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 148, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 330, DE 2007, pelo Deputado(a) Iriny Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-148/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13189 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
17/04/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-330/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17481 COL 01. Inteiro teor
24/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1906/2007, pelo Deputado Paes Landim, que "requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003, seja remetidos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
08/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho ao REQ 1906/07: "Assinalo o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Finanças e Tributação se pronunciar sobre o Projeto de Lei nº 1952/07, esgotado o qual, sem o parecer da Comissão, o requerimento será submetido à apreciação desta Presidência. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 09/11/07 PÁG 60292 COL 02 Inteiro teor
27/11/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.441/04, 3.931/04, 6.832/06, 6.847/06 e 6.977/06, apensados, e das emendas nºs 01/05 e 02/05 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.441/04, 3.931/04, 6.832/06, 6.847/06 e 6.977/06, apensados, e da emenda nº 01/05 apresentada na CSSF, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 02/05 apresentada na CSSF. Inteiro teor
28/11/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2007)
11/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2102, de 2007, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que requer cumprimento do despacho aposto pela Presidência ao Requerimento nº 1.906, de 2007.
11/12/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se o PL 1952/03 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do § 6º do art. 52 do RICD, tendo em vista o esgotamento do prazo adicional de dez sessões, sem o parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Em consequência, passa a ser do Plenário a competência para apreciar o referido Projeto. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 22 12 07 PAG 68807 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT Memorando nº 367/2007 - COPER solicitando encaminhamento do Projeto de Lei. Em "inteiro teor" Inteiro teor
26/12/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJC em atendimento a decisão da Presidência da Casa.
27/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3931/2004, PL-6847/2006, PL-6832/2006, PL-6977/2006, PL-3441/2004 apensadas.
25/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
04/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
11/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4911/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.518, de 2012 com o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003". Inteiro teor
03/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 62/12 - COPER informando sobre apensação do PL 3518/12 a este. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 396/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-396/2015. Inteiro teor
24/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
07/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, injuridicidade, regimentalidade e má técnica legislativa deste, do PL 3441/2004 e do PL 3090/2008, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do PL 3931/2004, do PL 6832/2006, do PL 6847/2006, do PL 3518/2012, do PL 6977/2006, do PL 251/2007, do PL 812/2011, apensados, e das Emendas nºs 1 e 2/2005 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

10/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
27/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019. Inteiro teor
02/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
12/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1024/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 940, de 2020, do Projeto de Lei nº 1.349, de 2020, do Projeto de Lei 1.382, de 2020, do Projeto de Lei 1.369, de 2020, do Projeto 1.505, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003". Inteiro teor
03/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10/2021, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5376, de 2020 com o Projeto de Lei nº 1952/2003". Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 10/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.376/2020 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.952/2003 em despacho inicial. Publique-se."
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, deixou de ser membro da Comissão
29/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
Sessões e Reuniões
  • 12/07/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/07/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/04/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária