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PL 1896/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PT/RJ

Apresentação
04/09/2003

Ementa
Possibilita aos professores deduzir, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, as despesas realizadas com a compra de livros e de implementos de computação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2003 Apense-se este ao PL-1093/1999. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1093/1999 e dos PL-1001/1995, PL-2459/1996,
PL-4113/1998, PL- 4133/1998, PL-4541/1998, PL-4592/1998, PL-74/1999, PL-315/1999, PL-764/1999, PL-875/1999, PL-1085/1999, PL-1249/1999, PL-1550/1999, PL-1792/1999, PL-1815/1999, PL-1942/1999, PL-1960/1999, PL-1994/1999, PL-2210/1999, PL-2408/2000, PL-2441/2000, PL-2449/2000, PL-2513/2000, PL-2519/2000, PL-2526/2000, PL-2564/2000, PL-3151/2000, PL-3221/2000, PL-3382/2000, PL-3397/2000, PL-3445/2000, PL-3461/2000, PL-3603/2000, PL-3714/2000, PL-4374/2001, PL-4443/2001, PL-4446/2001, PL-4921/2001, PL-5043/2001, PL-5069/2001, PL-5602/2001, PL-5677/2001, PL-5686/2001, PL-5943/2001, PL-6049/2002, PL-6667/2002, PL-6987/2002, PL-6989/2002, PL-63/2003, PL-361/2003, PL-455/2003, PL-618/2003,
PL-1340/2003, PL-1411/2003, PL-1416/2003, PL-1430/2003, PL-1896/2003 e PL-1977/2003, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

DCD 22/11/03 Pag 63499 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Alencar (PT-RJ). Inteiro teor
23/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2003 PÁG 50469 COL 02. Inteiro teor
03/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação desta ao PL-1093/1999.
17/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1093/1999 e dos PL-1001/1995, PL-2459/1996,
    PL-4113/1998, PL- 4133/1998, PL-4541/1998, PL-4592/1998, PL-74/1999, PL-315/1999, PL-764/1999, PL-875/1999, PL-1085/1999, PL-1249/1999, PL-1550/1999, PL-1792/1999, PL-1815/1999, PL-1942/1999, PL-1960/1999, PL-1994/1999, PL-2210/1999, PL-2408/2000, PL-2441/2000, PL-2449/2000, PL-2513/2000, PL-2519/2000, PL-2526/2000, PL-2564/2000, PL-3151/2000, PL-3221/2000, PL-3382/2000, PL-3397/2000, PL-3445/2000, PL-3461/2000, PL-3603/2000, PL-3714/2000, PL-4374/2001, PL-4443/2001, PL-4446/2001, PL-4921/2001, PL-5043/2001, PL-5069/2001, PL-5602/2001, PL-5677/2001, PL-5686/2001, PL-5943/2001, PL-6049/2002, PL-6667/2002, PL-6987/2002, PL-6989/2002, PL-63/2003, PL-361/2003, PL-455/2003, PL-618/2003,
    PL-1340/2003, PL-1411/2003, PL-1416/2003, PL-1430/2003, PL-1896/2003 e PL-1977/2003, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

    DCD 22/11/03 Pag 63499 Col 01.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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