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PL 1884/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1.884/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.176/2015, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1884/2015, pelos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2129/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Solicita a retirada de tramitação e arquivamento do PL 1.884, de 2015, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n.º 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n.º 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências"". Inteiro teor
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2176/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Solicitamos a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 1.884, de 2015". Inteiro teor
18/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.129/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.884/2015, nos termos do artigo 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista tratar-se de proposição de iniciativa coletiva. Publique-se. Oficie-se."
25/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1.884/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.176/2015, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.
29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/15 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
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