EMP 3/2015 => PRC 191/2009
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alessandro Molon - PT/RJ
Apresentação
02/06/2015
Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Resolução n.º 191/2009:
Art.___ O artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar acrescido do seguinte §9º:
"Art.202................................................................................
.............................................................................................
§9º A designação de relatores para o exame das Propostas de Emenda à Constituição na CCJC observará rodízio entre as agremiações políticas, respeitado o princípio da proporcionalidade partidária. (NR)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|