PL 1753/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1540/2015
Identificação da Proposição
Autor
Luis Tibé - PTdoB/MG
Apresentação
29/05/2015
Ementa
Institui a identidade civil única nacional do cidadão, sem ônus para a União, através da integração dos institutos de identificação dos Estados e do DF, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.015, de 1973 e o Decreto-Lei nº 401, de 1968.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/06/2015 | Apense-se à(ao) PL-1540/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1753/2015 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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