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PFC 35/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
João Arruda - PMDB/PR

Apresentação
28/05/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto à Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa RODRIMAR S.A.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 130/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, do art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado João Arruda, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto á Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa
    RODRIMAR S.A. Inteiro teor
28/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 35/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto à Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa RODRIMAR S.A". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/15, PÁG 110 COL 01. Inteiro teor
08/06/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR)
24/06/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PT-PR). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR), pela implementação. Inteiro teor
01/07/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
01/07/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR)
02/07/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 176/2015-CFFC-P, enviado ao Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando ato de fiscalização, nos termos do Relatório Prévio aprovado, pelo colegiado da CFFC, em 01.07.2015.
08/07/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 714-GP/TCU, datado de 06.07.2015, informando que a PFC foi autuada no Tribunal como processo nº TC-016.180/2015-1.
22/02/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 46-Seses-TCU-Plenário, datado de 18.02.2016, processo nº TC-016.180/2015-1, com cópia do Relatório e Voto, referentes à PFC nº 35/2015.
23/02/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 016/2016/CFFC-P, datado de 23/02/2015, ao Deputado Toninho Wandscheer, com cópia do Aviso n. 46-Seses-TCU-Plenário datado de 18/02/2015 e do Acórdão n. 274/2016 acompanhados do relatório e voto.
29/03/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
04/02/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
27/04/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
17/08/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Despacho de Encerramento do TC 016.180/2015-1 junto ao TCU em 02/03/2016.
29/11/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento. Inteiro teor
07/12/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Voto pelo Relator Elias Vaz
  • Aprovado.
14/12/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
23/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 03/02/2023, Letra A.
15/06/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2022 - 12h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/05/2018 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/07/2015 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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