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PL 1736/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Laudivio Carvalho - PMDB/MG

Apresentação
28/05/2015

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2015 Apense-se à(ao) PL-8238/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8238/2014

Apensados

Apensados ao PL 1736/2015 ( 6 )

  • PL 6201/2016 (1)
  • ,  PL 7994/2017
  • ,  PL 10132/2018 (3)
  • ,  PL 4347/2020
  • ,  PL 3043/2021 (1)
  • ,  PL 1341/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1736/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados". Inteiro teor
11/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8238/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 49 COL 01. Inteiro teor
12/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

07/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019. Inteiro teor
05/11/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-8238/2014
18/11/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-8238/2014
29/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8238/2014
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