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PL 1768/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jackson Barreto - PTB/SE

Apresentação
20/08/2003

Ementa
Cria o Programa Nacional de Mobilidade e Acesso ao Transporte Público

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família, Viação e Transportes, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/09/2003 11/09/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jackson Barreto (PTB-SE). Inteiro teor
08/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família, Viação e Transportes, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor
09/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 09 03 PÁG 45074 COL 02. Inteiro teor
10/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/09/2003
17/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
19/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1306/2003, pelo Líderes
23/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1306/2003 => PL 1768/2003.
    DCD 24 10 03 PÁG 56969 COL 02. Inteiro teor
28/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
28/10/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
28/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel
04/11/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento
06/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Amarildo
28/11/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/02/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

01/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
28/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
29/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela rejeição. Inteiro teor
30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão por 2 sessões
07/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. José Múcio Monteiro que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 177, &1º, combinado com o art. 117,X, do RICD, o adiamento da discussão do PL 1768/2003 pelo prazo de 2 sessões.
  • Apresentação do Requerimento, REQ 149/2004 CSSF, pelo Dep. José Múcio Monteiro
25/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/02/05 PÁG 2702 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões), a partir de 07/03/2005.
    DCD 05 03 05 PÁG 4447 COL 01. Inteiro teor
11/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02. Inteiro teor
06/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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