EMC 1/2003 CSSF => PL 7509/2002 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/08/2003

Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art. .. - As atividades médico-periciais inerentes ao Regime Geral e Previdência Social serão exercidas exclusivamente por ocupantes de cargos e funções de que trata esta lei".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Jandira Feghali Inteiro teor