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PL 1521/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Lauro Filho - PSB/SP

Apresentação
13/05/2015

Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2015 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2015) 22/05/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2015) 02/07/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2015) 20/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015) 16/11/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1521/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências". Inteiro teor
19/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/05/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
20/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 542 COL 01. Inteiro teor
20/05/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
21/05/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2015)
02/06/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

30/06/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/07/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2015)
14/07/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

15/07/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/08/2015

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
13/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
17/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 251 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
19/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2015)
01/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

09/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Inteiro teor
14/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
16/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 132 COL 01., Letra B. Inteiro teor
12/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
13/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
26/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

12/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
26/09/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 14/10/2015 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/08/2015 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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  • 05/08/2015 - 14h00

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