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REQ 993/2003 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PP/RJ

Apresentação
22/07/2003

Ementa
Requer retirada de assinatura.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Cunha (PP-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Cunha (PP-RJ). Inteiro teor
30/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, dada a intempestividade do pedido. A assinatura, quando necessária ao trâmite da proposição, não poderá ser retirada, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa, consoante o disposto no RICD, art. 102, § 4º, in fine. Publique-se.
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