PL 1504/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Silas Freire - PR/PI
Apresentação
13/05/2015
Ementa
Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/06/2018 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.504/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2015) | 14/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/08/2016) | 02/08/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
19/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2015 |
Educação ( CE )
|
20/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/07/2015 |
Educação ( CE )
|
13/07/2015 |
Educação ( CE )
|
05/08/2015 |
Educação ( CE )
|
18/05/2016 |
Educação ( CE )
|
06/07/2016 |
Educação ( CE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/07/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/07/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
15/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/07/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
01/08/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
10/08/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
14/02/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
30/03/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
16/05/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
31/05/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
14/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
26/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/07/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
09/08/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/08/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/08/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
30/08/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
05/09/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/05/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/05/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/05/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
30/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/05/2018 - 10h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/05/2018 - 15h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/05/2018 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária