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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Selma Schons - PT/PR

Apresentação
10/07/2003

Ementa
Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/07/2003	Apense-se este ao PL-1524/2003.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/07/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Selma Schons (PT-PR). Inteiro teor
22/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
23/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-1524/2003.
30/07/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 31 07 03 PÁG 35598 COL 01. Inteiro teor
31/05/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Não apensação desta proposição à proposição PL-1524/2003 por ter sido votado o mérito da principal. Devolução à Mesa para novo despacho.
08/07/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD. Desapensação automática do PL 1.524/03 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
17/09/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor