Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

RIC 555/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
03/07/2003

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o montante de verbas públicas repassadas para a Construção da sede da Procuradoria-Geral da República.

Dados Complementares:
Ministro Guido Mantega.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
16/07/2003	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/07/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). Inteiro teor
07/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
09/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
16/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM.
16/07/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
24/07/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa ao Ministro Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega,por meio do OF.1808/2003 Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas24/07/2003 a 25/08/2003.
20/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
25/08/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 265/2003/MP, de 25/08/03, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
27/08/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2196/2003.
02/02/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.