SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDC => PL 4015/2012
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Efraim Filho - DEM/PB
Apresentação
30/04/2015
Ementa
SUBEMENDA DO RELATOR
No art. 2º, parágrafo único do substitutivo adotado pela CDC ao projeto, substitua-se a expressão "36 meses (três anos)" por "36 (trinta e seis) meses".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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