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PL 1380/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
02/07/2003

Ementa
Dispõe sobre a dispensa da presença de advogados nos feitos judiciais relativos à adoção de menores e adolescentes.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2008 Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 04/08/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2008 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005).
24/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-6485/2002. Deferido os Requerimentos nºs 3141 e 3144/05 da CSSF, solicitando esta apensação.
DCD 25/08/05 PÁG 41941 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
16/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
18/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
06/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
14/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor
06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
08/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
10/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 3141/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
24/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6485/2002. Deferido os Requerimentos nºs 3141 e 3144/05 da CSSF, solicitando esta apensação.
    DCD 25/08/05 PÁG 41941 COL 01. Inteiro teor
02/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 4, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Feldman, que solicita desarquivamento de proposição.
15/02/2007

COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )

  • INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-1380/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho. Inteiro teor
22/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o desarquivamento solicitado pelo REQ 4/07, porque a proposição não foi arquivada.
01/03/2007

COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )

  • INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-1380/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho.
    DCD de 02 03 07 PÁG 7779 COL 01. Inteiro teor
  • INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-1380/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 03 05 07 PAG 20404 COL 01 Inteiro teor
20/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005).
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/08/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/07/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/07/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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