REQ 23/2015 CEXCANC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/04/2015

Ementa
Requer seja protocolada representação junto ao Ministério Público Federal, assinada por todos os membros desta Comissão Externa, para apurar a responsabilidade da Petrobras quanto aos prejuízos causados pela desistência de construção das refinarias Premium I e Premium II a entes públicos e privados dos Estados do Maranhão e do Ceará, inclusive ambientais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2015 CANCELAMENTO REF. PREMIUM I E II MA E CE ( CEXCANC )
Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Requer seja protocolada representação junto ao Ministério Público Federal, assinada por todos os membros desta Comissão Externa, para apurar a responsabilidade da Petrobras quanto aos prejuízos causados pela desistência de construção das refinarias Premium I e Premium II a entes públicos e privados dos Estados do Maranhão e do Ceará, inclusive ambientais".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2015

CANCELAMENTO REF. PREMIUM I E II MA E CE ( CEXCANC )

  • Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Requer seja protocolada representação junto ao Ministério Público Federal, assinada por todos os membros desta Comissão Externa, para apurar a responsabilidade da Petrobras quanto aos prejuízos causados pela desistência de construção das refinarias Premium I e Premium II a entes públicos e privados dos Estados do Maranhão e do Ceará, inclusive ambientais". Inteiro teor
29/04/2015

CANCELAMENTO REF. PREMIUM I E II MA E CE ( CEXCANC ) - 14:30 Audiência Pública Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor, Dep. Moses Rodrigues.
Sessões e Reuniões
  • 10/06/2015 - 14h30

    Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/05/2015 - 14h30

    Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/05/2015 - 14h30

    Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará.

    Reunião Deliberativa Ordinária