REQ 23/2015 CEXCANC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Moses Rodrigues - PPS/CE
Apresentação
28/04/2015
Ementa
Requer seja protocolada representação junto ao Ministério Público Federal, assinada por todos os membros desta Comissão Externa, para apurar a responsabilidade da Petrobras quanto aos prejuízos causados pela desistência de construção das refinarias Premium I e Premium II a entes públicos e privados dos Estados do Maranhão e do Ceará, inclusive ambientais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/04/2015 |
CANCELAMENTO REF. PREMIUM I E II MA E CE ( CEXCANC )
Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Requer seja protocolada representação junto ao Ministério Público Federal, assinada por todos os membros desta Comissão Externa, para apurar a responsabilidade da Petrobras quanto aos prejuízos causados pela desistência de construção das refinarias Premium I e Premium II a entes públicos e privados dos Estados do Maranhão e do Ceará, inclusive ambientais". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/04/2015 |
CANCELAMENTO REF. PREMIUM I E II MA E CE ( CEXCANC )
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29/04/2015 |
CANCELAMENTO REF. PREMIUM I E II MA E CE ( CEXCANC ) - 14:30 Audiência Pública Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 10/06/2015 - 14h30
Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará.
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/05/2015 - 14h30
Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará.
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/05/2015 - 14h30
Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará.
Reunião Deliberativa Ordinária