PL 1291/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
27/04/2015
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.336, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/12/2017 | Defiro o Requerimento n. 7.856/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.291/2015, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.291/2015: à CMADS, à CME, à CAPADR, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015) | 12/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2017) | 25/05/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/05/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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10/06/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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11/06/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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24/06/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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19/02/2016 |
Minas e Energia ( CME )
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24/05/2016 |
Minas e Energia ( CME )
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30/03/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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19/04/2017 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/04/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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20/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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24/05/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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06/06/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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19/10/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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06/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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13/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/12/2017 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/12/2017 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/04/2017 - 09h30
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Ordinária