REQ 63/2015 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional sobre obras e serviços de engenharia contratados por aquele Ministério sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2016 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 63/2015, pelos Deputados Vicente Candido (PT-SP) e outros, que: "Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional sobre obras e serviços de engenharia contratados por aquele Ministério sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011". Inteiro teor
29/04/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
05/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 95/2015/CFFC-P à Mesa para numerar e encaminhar RIC ao Ministro de Estado Integração Nacional.
  • RIC numerado 430/2015.
12/08/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS ( CD )

  • Encaminhado Ofício nº 231/2015-CFFRC/P, datado de 11.08.2015, ao Gabinete do Senhor Ministro da Integração Nacional, consultando sobre a resposta ao RIC nº 430/2015, ainda não encaminhada.
13/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Ofício 1260/2015 datado de 13/08/2015 emitido pelo Gabinete do Senhor Ministro da Integração Nacional, em resposta ao RIC nº 430/2015.
05/10/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.
Sessões e Reuniões
  • 29/04/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária