Mesa Diretora ( MESA )

• Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Deputado André Moura, Líder do PSC; e outros Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1297/2015 => PRC 29/2015.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• ** Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 779/1995; 2) PL 1.404/2011; 3) PLP 13/2015; 4) PRC 267/2014; 5) PL 8.122/2014; 6) PL 6.701/2013; 7) PRC 29/2015; 8) PL 2.505/2000; 9) PL 412/2011; 10) PL 4148/2008;11) PL 2833/2011; 12) PL 2177/2011; 13) PL 10/2015;14) PDC 1428/2013; 15) PDC 1570/2001; 16) PDC 1666/2014; 17) PEC 504/2010; 18) PEC 206/2012; 19) PEC 10/2011; 20) PEC 457/2005; 21) PEC 488/2005; 22) PEC 391/2014; 23) PRC 14/1999; 24) PL 2479/2000.
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Resolução. Inteiro teor
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas Substitutivas de Plenário de nºs 1 a 4.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 4; e pela rejeição das de nºs 1 a 3. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas. Inteiro teor
• Aprovado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 4 (sobre o projeto original do PRC nº 29/2015).
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Resolução nº 29 de 2015.
• Ficam prejudicados o projeto inicial e as Emendas Substitutivas de Plenário de nºs 1 a 3.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP). Inteiro teor
• A matéria vai à promulgação (PRC 29-A/2015).
  DCD de 17/04/15 PÁG 153 COL 01. Inteiro teor
• Promulgada a Resolução nº 7 de 2015.
  DCD de 17/04/15, PÁG 04 COL 01 Suplemento ao Nº 59. Inteiro teor