PL 990/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
31/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para coibir o crime de clonagem do número de identificação de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/04/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago Peixoto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
Apensados
Apensados ao PL 990/2015 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
15/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. João Derly (REDE-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2708/2015, apensado.
Inteiro
teor
21/10/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 04/07/2018 - Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 2708/2015, do PL 7800/2017 e do PL 9363/2017, apensados, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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