REQ 880/2003 => PEC 13/2003
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PP/RJ
Apresentação
11/06/2003
Ementa
Requer a tramitação conjunta da PEC 13/2003, apresentada em 20/03/2003 que dá nova redação ao inciso I do art.159 da Constituição Federal e da PEC 41/2003 que altera o Sistema Tributário Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|