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INC 570/2003 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
10/06/2003

Ementa
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, que autorize a aquisição de pistolas .40 para uso próprio, por parte dos Policiais Civis e Militares integrantes das Polícias Estaduais e do Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2003 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). Inteiro teor
24/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2003

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
  • Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, através do OF. 1617/2003.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.
03/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à 1SECM.
12/07/2004

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 779-C.Civil, de 12.07.04, da Casa Civil, que encaminha o Of. 4652, de 29.06.04, do Ministério da Defesa.
13/07/2004

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2408/2004
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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