PL 1128/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Abicalil - PT/MT
Apresentação
28/05/2003
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/11/2010 | (EMENDAS DO SENADO) Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/07/2003 | 08/07/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/12/2003 | 10/12/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2006) | 13/03/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008) | 10/04/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2008) | 10/07/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
19/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE) |
14/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
30/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/04/2015
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 3, todas do Senado Federal.
Inteiro
teor
16/12/2008 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
20/04/2011
- Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.
Inteiro
teor
30/05/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
08/05/2013
- Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1128/2003.
Inteiro
teor
14/05/2014 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/07/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/02/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/04/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/09/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/02/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/01/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
22/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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23/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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19/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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