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RIC 416/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PPB/RJ

Apresentação
22/05/2003

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda cópia de inquérito administrativo da CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

Dados Complementares:
Cópia do inquérito administrativo envolvendo o Banco Oportunity e a aquisição de participação em empresas de telefonia privatizadas. Ministro Antônio Palocci.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
04/06/2003	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/05/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ). Inteiro teor
23/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA.
27/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
30/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM.
04/06/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
05/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
10/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Ministro da Fazenda, Antônio Pallocci Filho, através do OF 1018/03 .
11/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) AV 267, do Ministro da Fazenda, Antônio Pallocci Filho, com esclarecimentos.
15/07/2003	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1645/2003.
02/02/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.