PL 1011/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/05/2003

Ementa
Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003 13/06/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2004 Plenário ( PLEN )
Deferido Requerimento nº 1778/04, do Dep Roberto Gouveia, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 12 05 04 pág 21384 col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP). Inteiro teor
04/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
    Inteiro teor
09/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 03 PAG 26131 COL 01. Inteiro teor
11/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
12/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
24/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação. Inteiro teor
10/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa
27/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
29/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP). Inteiro teor
10/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Deferido Requerimento nº 1778/04, do Dep Roberto Gouveia, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 12 05 04 pág 21384 col 01.
18/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido à CCP
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31