PLP 41/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Glauber Braga - PSB/RJ
Apresentação
25/03/2015
Ementa
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/04/2015 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wadih Damous, deixou de ser membro da Comissão |
Apensados
Apensados ao PLP 41/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 12/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (pendente de análise) Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
03/01/2017
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
19/04/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
18/08/2017
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 41/2015, do PLP 374/2017 e do Subtitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP 41/2015, do PLP 374/2017, apensado, na forma do Substitutivo da CDEICS.
Inteiro
teor
23/08/2017 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
24/09/2015
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
07/10/2015 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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24/09/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
07/10/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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14/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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18/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
08/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
09/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
02/09/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
03/01/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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29/03/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/08/2017 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 19/04/2017 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/04/2017 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária