EMR 1 CDEICS => SBT 1 CDC => PL 6744/2002
Inteiro teor
Emenda de Relator
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Giacobo - PPS/PR
Apresentação
23/04/2003
Ementa
EMENDA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
Acrescente-se §§ 2º e 3º ao art. 2º do Substitutivo, transformando o parágrafo único em § 1º:
"Art. 2 º .........................................................................
§ 1º ...............................................................................
§ 2º A certificação do ensaio de consumo de combustível de que trata o caput deverá ser anexada ao manual do proprietário que acompanha o veículo.
§ 3º O custo de realização dos ensaios será arcado pelas montadoras ou importadoras."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/04/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|