PL 765/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Almir Moura - PL/RJ
Apresentação
15/04/2003
Ementa
Dispõe sobre medidas de estimulo às empresas que contratarem trabalhadores com menos de 25 (vinte e cinco) e com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/04/2006 | Apense-se ao PL-6930/2006. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 | 02/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/12/2003 | 01/12/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6930/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
13/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/06/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/12/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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